Se a licença maternidade cumpre um papel vital na saúde física e emocional do recém-nascido e da mãe, a licença paternidade também tem a sua importância no contexto da família que está prestes a receber mais um membro!
Ainda que a licença paternidade seja um direito a todo trabalhador do sexo masculino com vínculo empregatício em uma empresa e que está à espera do nascimento de seu filho, há muitas dúvidas que rondam o exercício desse direito trabalhista garantido por lei.
Conheça agora como esse benefício é concedido aos pais biológicos e adotivos, qual o período de afastamento do trabalho a que têm direito e em quais casos é possível pedir prorrogação do tempo de licença.
Com o nosso guia sobre licença paternidade, os novos papais estarão mais conscientes sobre os direitos e deveres que a nossa constituição prevê enquanto se preparam para receber o mais novo recém chegado da família!
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O que é licença paternidade?
Licença paternidade é o direito concedido aos homens pela legislação federal de 1988 a se afastar de suas funções trabalhistas durante 5 dias para auxiliar nos cuidados dos primeiros dias de vida de seu filho e dar amparo à mãe que se recupera do parto.
Apesar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aceitar apenas um dia de folga remunerada ao novo papai, a Constituição Federal atualiza esse período para cinco dias que se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança. Tal mudança acompanhou a mudança de pensamento sobre as responsabilidades de uma gestação, permitindo que o homem também seja visto como alguém que é capaz de cuidar e educar uma criança.
A tendências das últimas décadas é tratar cada vez mais de forma equilibrada as funções parentais, ou seja, a sociedade deve ofertar condições para que o pai e a mãe criem vínculos com a criança e estejam presentes o máximo de tempo que ela precisar para se desenvolver de maneira saudável.
Qual é o prazo da licença paternidade?
Segundo o artigo 7º da Constituição Federal, a licença paternidade se estende por cinco dias. Contudo, esse prazo pode ser estendido ou até cancelado de acordo com o caso do trabalhador. Para facilitar o entendimento, listamos para você em quais contextos há modificação do tempo de afastamento das suas funções no trabalho:
Pai de gêmeos ou trigêmeos
A legislação federal não relaciona o número de dias da licença à quantidade de filhos nascidos. Portanto, o prazo de 5 dias de afastamento é válido tanto para o pai que espera um filho quanto para aqueles que aguardam a chegada de gêmeos, trigêmeos ou mais.
Empresa Cidadã
Com a criação do programa federal Empresa Cidadã em 2008, o governo passa a oferecer incentivos fiscais a empresas participantes do programa e que cumprem com uma série de benefícios a seus funcionários com o objetivo de humanizar o ambiente profissional.
Fazendo parte dessa lista de direitos concedidos, as licenças parentais estão incluídas nos prazos que foram prorrogados. Enquanto a licença maternidade nessas empresas se estende por mais 60 dias, a licença paternidade ofertada aos trabalhadores é ampliada de 5 dias para o prazo total de 20 dias.
Por exemplo: caso o futuro papai seja funcionário de uma empresa inscrita no programa, com expediente de segunda a sexta-feira e o nascimento de seu filho esteja previsto para o dia 1 de março, ele deve realizar o pedido de extensão da licença em até dois dias úteis após o parto, ou seja, até o dia 3 de março. De acordo com as regras da empresa, seu retorno ao trabalho estará marcado para o dia 22 de março, considerando que a contagem é feita em dias corridos e a partir do primeiro dia útil após a chegada da criança (dia 2).
Servidores Públicos Federais
Amparados pela lei nº 8.112, os servidores públicos federais que esperam a chegada do filho biológico ou por adoção também têm o direito de estender a licença paternidade para 20 dias de folga remunerada.
Férias remuneradas
A licença paternidade pode ser somada ao período de férias remuneradas quando os 30 dias de folga não contemplarem os 5 dias do benefício da licença. Ficou confuso? Não se preocupe, vamos detalhar para você:
- Se o nascimento do bebê acontecer até 5 dias antes do início das férias ou após o seu término, o prazo da licença paternidade será acrescido ao tempo total de afastamento do trabalhador. Logo, se o parto acontecer no dia 12 de junho, sendo que o início das férias seriam no dia 15 de junho, a volta do colaborador será apenas no dia 6 de julho, somando os 25 dias corridos;
- Se o dia do parto acontecer no meio das férias, entende-se pela lei que o pai já estará em casa liberado de suas obrigações profissionais e com condições de prestar assistência à criança. Portanto, o direito aos dias de licença paternidade não se aplicará a essa situação.
Importante ressaltar que se o pai e a mãe trabalharem na mesma empresa, em nada interfere no direito às licenças parentais e férias remuneradas. Os dois podem se afastar do trabalho sem redução ou corte de salário.
Como funciona a licença paternidade?
Agora que você sabe quais são os prazos da licença paternidade, também é importante entender como dar entrada ao processo de requisição do benefício! Para o trabalhador cujo empregador faz parte do programa Empresa Cidadã, é necessário cumprir algumas etapas além de enviar a certidão de nascimento ao setor responsável pela gestão de recursos humanos da empresa.
O empregado também deve pedir a extensão do prazo da licença em até 2 dias úteis após o nascimento e, conforme indicação da empresa, comprovar sua participação em algum programa ou atividade sobre paternidade responsável.
Um requisito que deve ser respeitado durante o afastamento é que o papai não pode praticar nenhuma outra atividade remunerada durante esse período. Se o trabalhador ir contra essa regra, será penalizado com a perda da licença estendida e deverá retornar ao trabalho imediatamente.
Licença para pais adotivos
Falamos muito sobre os casos de filhos biológicos, certo? Mas a legislação federal também prevê o direito trabalhista da licença paternidade para os casos de adoção de crianças com idade de até 12 anos para 5 dias corridos de afastamento remunerado do emprego.
A licença de 120 dias também pode ser aplicada ao pai adotante, ou seja, aquele que não conta com a ajuda de um cônjuge ou companheiro(a), sendo o único responsável por todos os cuidados do menor.
Dúvidas respondidas? Que tal dividir conosco nos comentários se você está prestes a viver a experiência da licença paternidade? E enquanto o momento grandioso da chegada de seu filhote não chega, confira nossas dicas para montar a lista de chá de bebê perfeita!
Até nosso próximo post!
